Um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), situada em Lagoa Santa, foi condenado pela 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais à perda da função pública. 581t5h
Segundo a Justiça, o homem se valeu do conhecimento que detinha das movimentações bancárias dos clientes da agência e realizou diversos pedidos de empréstimos pessoais configurando a vantagem indevida.
O agora ex-funcionário se aproveitava do medo que os clientes tinham de uma possível represália no caso de uma negativa e concediam os empréstimos.
De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o apelante recorria das condenações de perda da função pública. A alegação foi de que o seu emprego público não teria disso utilizado para operacionalizar os empréstimos que obteve junto a clientes do banco e que os pedidos de empréstimos não ocorriam dentro da agência em que trabalhava. Segundo ele, não houve oferta de vantagens indevidas para as concessões dos referidos empréstimos e dolo nas condutas que lhe foram imputadas.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes, relatora do caso, ao analisar a questão, comprovou constar dos autos prova não só documental como testemunhal no sentido de que o apelante utilizou-se recorrentemente do cargo de gerente da agência da Caixa para obter recursos para si mesmo. “O apelante usava da prerrogativa de o às informações bancárias de seus clientes, resguardadas por sigilo, para verificar e identificar quem seriam os correntistas com perfil financeiro a serem preferencialmente abordados para a consecução de seu intento de tomar mútuo pessoal”, destacou a relatora.
Ele não só perdeu o direito de se manter no cargo como foi suspenso dos direitos políticos por cinco anos, proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. “A qualidade de gerente-geral da agência da Caixa foi primordial para que o apelante pudesse verificar a existência de vultosos saldos de clientes em suas respectivas contas bancárias e assim direcionar precisamente as solicitações de empréstimos àqueles que possuíssem disponibilidade financeira em grau suficiente para a satisfação de suas pretensões”, alega Sifuentes.
De acordo com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais o último concurso para CEF foi em 2013/2014 teve mais de 1 milhão de inscritos e foi organizada pelo Cebraspe. A validade inicial do concurso era de um ano, podendo ser prorrogada por mais um.
